Se você ainda não adaptou seu consultório à LGPD, é hora de prestar atenção. A Lei Geral de Proteção de Dados não é um tema exclusivo de grandes empresas ou do setor de tecnologia. Ela também se aplica à rotina médica — e com impacto direto no seu consultório.
📌 Afinal, se você coleta, armazena ou compartilha dados de pacientes, está lidando com dados sensíveis. E isso exige responsabilidade legal e ética.
Neste artigo, vou te mostrar o que a LGPD exige de consultórios médicos, quais os riscos de ignorar essas regras, e como se adaptar de forma simples, consciente e profissional.
O que é LGPD e por que ela se aplica ao seu consultório médico?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil.
📌 E dados de saúde — como histórico clínico, exames, diagnósticos e prontuários — são classificados como dados sensíveis. Por isso, exigem cuidados extras em qualquer contexto, especialmente no atendimento médico.
Não importa se você atende sozinho, se tem uma clínica pequena ou se compartilha sala: todo consultório médico precisa estar em conformidade com a LGPD.
Quais dados o seu consultório coleta — e precisa proteger?
A LGPD no consultório médico abrange muito mais do que os prontuários.
Veja alguns exemplos de dados pessoais que exigem proteção:
- 📋 Nome, telefone e e-mail do paciente
- 📅 Informações de agendamento e comparecimento
- 🩺 Histórico clínico, exames, diagnósticos
- 💳 Dados de pagamento
- 📲 Informações trocadas por WhatsApp, e-mail
- 📑 Fichas impressas e prontuários eletrônicos
📌 A responsabilidade sobre esses dados é sua — mesmo que parte do processo esteja com a secretária ou em um sistema digital terceirizado.
Principais obrigações da LGPD no consultório médico
1. Obter consentimento claro
Você deve informar ao paciente por que está coletando os dados, como usará e com quem poderá compartilhar. Esse consentimento deve ser claro, específico e preferencialmente registrado por escrito.
💡 Dica: atualize sua ficha de cadastro e inclua um termo de consentimento para uso de dados.
2. Garantir a segurança do armazenamento
Você precisa manter os dados em local seguro:
📌 Seja em papel (em armário trancado)
📌 Seja em sistema digital com acesso controlado e protegido por senha
Evite deixar prontuários à vista, anotações soltas ou fichas em ambientes de circulação.
3. Limitar o acesso
Somente pessoas autorizadas devem ter acesso às informações do paciente.
📌 Isso vale para sua secretária, parceiros de atendimento e qualquer sistema terceirizado.
4. Estar preparado para responder solicitações
O paciente pode solicitar:
- Visualização ou correção de seus dados
- Explicação sobre como os dados são utilizados
- Exclusão de dados (quando aplicável)
Você deve estar preparado para responder com clareza e em tempo hábil.
Riscos de ignorar a LGPD no consultório médico
- ❌ Multas que podem chegar a 2% do faturamento anual, com limite de R$ 50 milhões
- ❌ Sanções éticas caso haja denúncia ou vazamento de dados
- ❌ Perda de confiança por parte dos pacientes
📌 Muitos médicos só percebem o risco quando já é tarde — ao receber uma notificação, ou quando um paciente questiona o uso indevido de suas informações.
Como adaptar seu consultório de forma prática
Você não precisa virar especialista em proteção de dados. Mas precisa:
✔️ Rever seus processos de agendamento, atendimento e arquivamento
✔️ Orientar sua secretária sobre confidencialidade (inclusive com termo assinado)
✔️ Utilizar um sistema de prontuário eletrônico seguro
✔️ Atualizar fichas e termos de consentimento
💡 Comece com o básico. O importante é mostrar que você está atento à proteção do paciente desde o primeiro contato.
Leitura complementar
👉 Exigências da Vigilância Sanitária para consultórios médicos
👉 Como emitir recibos corretamente no consultório
👉 Passo a passo para abrir um consultório médico do zero
📌 Para consultar a íntegra da LGPD e suas obrigações, acesse o site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Conclusão: a LGPD no consultório médico é sobre cuidado — e isso começa com você
Proteger os dados dos seus pacientes faz parte do cuidado que você entrega.
A LGPD no consultório médico não precisa ser um bicho de sete cabeças. Mas precisa ser levada a sério.
📌 Comece com pequenas ações e demonstre que seu consultório respeita a privacidade do paciente — do agendamento ao prontuário.
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